Darci Tarvares
Secretário Municipal de Educação
(31) 3769-9043
educacaolafaiete@yahoo.com.br
Praça Barão de Queluz, nº 11 – Centro
   
O QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PODE FAZER PELA CIDADE?
 

- Elaborar e propor ao Prefeito políticas municipais de Educação;

- Elaborar os planos, programas e projetos relacionados com educação, responsabilizando-se por sua execução, controle e avaliação;

- Planejar e executar atividades relativas ao sistema educacional do Município, essencialmente do ensino infantil e fundamental no âmbito municipal;

- Desenvolver projetos e atividades especiais de educação não formal, supletiva e de capacitação de jovens adultos;

- Administrar os estabelecimentos de ensino mantidos pelo Município;

- Articular-se com os demais órgãos da Administração para o desenvolvimento de programas e campanhas que utilizem as escolas municipais;

- Articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para implementação de programas e campanhas de saúde voltadas para a comunidade escolar;

- Formular e definir diretrizes da política da educação da secretaria com base na carta de princípios da constituinte escolar e das normas e deliberações do Conselho Municipal de Educação, Lei de Diretrizes e Bases de Educação e Lei do FUNDEB;

- Coordenar e articular as estruturas intersetoriais e regionais, no que concerne à concretização da política educacional do município;

- Formular e executar ações que assegurem a educação como uma política de inclusão;

- Garantir efetivamente a viabilização do projeto político-pedagógico do Município;

- Monitorar, avaliar e prestar assessoria técnica na implementação das diretrizes de política pedagógica;

- Zelar pelo fortalecimento do sistema municipal de ensino;

- Formular a política de implementação do programa de revitalização das bibliotecas escolares;

- Promover fóruns, encontros e seminários na área educacional;

- Realizar estudos e identificar demandas de expansão, adequação e melhoria no atendimento educacional;

- Definir e gerenciar as diretrizes e normas para dimensionamento do quadro de pessoal da educação, sua lotação e movimentação, observada a legislação e orientações da Secretaria Municipal de Administração;

- Programar e coordenar as atividades de capacitação de docentes e demais servidores da Educação;

- Definir as jurisdições escolares municipais;

- Avaliar os fluxos escolares e fechamento dos níveis de ensino;

- Levantar necessidades de produção e sistematização de informações estatísticas e educacionais;

- Planejar e executar o cadastramento e o censo escolar em comum com os outros órgãos e esferas de Governo;

- Orientar, supervisionar e controlar a aplicação e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às caixas escolares e convênios;

- Prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB);

- Emitir relatórios e controlar todos os contratos, convênios e ajustes realizados pela Secretaria M. de Educação;

- Planejar e coordenar as compras e licitações da área da educação;

- Coordenar e realizar o arquivamento de documentos de responsabilidade da Secretaria M. de Educação;

- Organizar cronograma anual de eventos e viabilizar recursos logísticos para sua realização;

- Planejar, elaborar e desenvolver projetos esportivos no âmbito do sistema municipal de ensino;

- Programar e executar as atividades de assistência ao educando;

- Interagir e apoiar as entidades representativas do setor.